PUBLICAÇÕES DE RELEVO - DIÁRIO DA REPÚBLICA

DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE
 

Portaria n.º 11/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série I de 2016-01-29
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Determina a extensão dos contratos coletivos entre a AECOPS - Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços e outras e a FE - Federação dos Engenheiros e entre as mesmas associações de empregadores e a Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços – FETESE.

Portaria n.º 10/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série I de 2016-01-29
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Determina a extensão das alterações do contrato coletivo entre a APCOR - Associação Portuguesa da Cortiça e a Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços - FETESE (pessoal de escritórios).

Portaria n.º 9/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série I de 2016-01-29
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Determina a extensão das alterações do contrato coletivo entre a ANESM - Associação Nacional de Empresas de Serviços de Merchandising e a Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços - FETESE e outro.

Decreto Legislativo Regional n.º 3/2016/M - Diário da República n.º 19/2016, Série I de 2016-01-28

Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Procede à adaptação ao Sistema Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira da Lei n.º 15/2014, de 21 de março.

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 3/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série I de 2016-01-22

Supremo Tribunal de Justiça

A falta de pagamento do cheque, apresentado dentro do prazo previsto no art. 29.º da LUCh, pelo banco sacado, com fundamento em ordem de revogação do sacador, não constitui, por si só, causa adequada a produzir dano ao portador, equivalente ao montante do título, quando a conta sacada não esteja suficientemente provisionada, competindo ao portador do cheque o ónus da prova de todos os pressupostos do art. 483.º do CC, para ter direito de indemnização com aquele fundamento.

Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2016/M - Diário da República n.º 14/2016, Série I de 2016-01-21

Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Fixa o Valor do Metro Quadrado de Construção para o Ano de 2016.

Decreto Regulamentar Regional n.º 1-A/2016/M - Diário da República n.º 13/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-01-20

Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários residentes na ilha da Madeira.

Portaria n.º 4/2016 - Diário da República n.º 11/2016, Série I de 2016-01-18

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Procede à alteração de várias portarias relativas à medida 7, «Agricultura e recursos naturais», do Programa do Desenvolvimento Rural do Continente - PDR 2020.

Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/M - Diário da República n.º 9/2016, Série I de 2016-01-14

Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto, que aprovou o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios, o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação e o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços, e transpôs a Diretiva n.º 2010/31/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 2010, relativa ao desempenho energético dos edifícios.

Decreto-Lei n.º 4/2016 - Diário da República n.º 8/2016, Série I de 2016-01-13

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Transforma a Universidade do Minho numa fundação pública com regime de direito privado e aprova os respetivos Estatutos.

Declaração de Retificação n.º 1/2016 - Diário da República n.º 8/2016, Série I de 2016-01-13
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica o Decreto-Lei n.º 254/2015, de 30 de dezembro, da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, que prevê um regime especial e transitório de formação do aplicador de produtos fitofarmacêuticos, publicado no Diário da República n.º 254, 1.ª série, de 30 de dezembro de 2015.

Decreto-Lei n.º 3/2016 - Diário da República n.º 7/2016, Série I de 2016-01-12

Mar

Transpõe a Diretiva n.º 2014/100/UE, da Comissão, de 28 de outubro de 2014, que altera a Diretiva n.º 2002/59/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de junho de 2002, relativa à instituição de um sistema comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego de navios, procedendo à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 180/2004, de 27 de julho.

Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A - Diário da República n.º 5/2016, Série I de 2016-01-08

Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2016.

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 2/2016 - Diário da República n.º 4/2016, Série I de 2016-01-07
Supremo Tribunal de Justiça

É proibida, nos termos do preceituado pelo art.º 15.º da LCCG, por contrária à boa-fé, a cláusula contratual geral que autoriza o banco predisponente a compensar o seu crédito sobre um cliente com o saldo de conta colectiva solidária, de que o mesmo cliente seja ou venha a ser contitular. É proibida, nos termos do preceituado pelo art.º 18.º al. a) da LCCG, a cláusula contratual geral que autoriza o banco predisponente a ceder total ou parcialmente a sua posição contratual para outras entidades do respetivo grupo, sediadas em Portugal ou no estrangeiro. A nulidade da cláusula de atribuição de competência territorial pode ser apreciada em acção inibitória, em função da valoração do quadro contratual padronizado e não apenas no âmbito dos contratos concretos.

Decreto-Lei n.º 2/2016 - Diário da República n.º 3/2016, Série I de 2016-01-06
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Altera a percentagem da majoração do montante do abono de família a atribuir a crianças e jovens inseridos em agregados familiares monoparentais.

Decreto-Lei n.º 1/2016 - Diário da República n.º 3/2016, Série I de 2016-01-06
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Altera a escala de equivalência aplicável à determinação do montante do Rendimento Social de Inserção (RSI) a atribuir, prevista na Lei n.º 13/2003, de 21 de maio e atualiza o valor de referência do RSI, indexado ao valor do IAS, previsto na Portaria n.º 257/2012, de 27 de agosto.

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2016 - Diário da República n.º 2/2016, Série I de 2016-01-05
Supremo Tribunal de Justiça

O prazo de 30 dias previsto no art 328.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, na redacção anterior à Lei n.º 27/2015, de 14 de Abril, é inaplicável nas fases processuais em que, após a deliberação do tribunal sobre as questões da culpabilidade e da determinação da sanção, seguida ao encerramento da fase de discussão, seja verificada a necessidade de repetição de prova registada no decurso dessa anterior fase de discussão por haver deficiência no registo efectuado mantendo-se, portanto, a eficácia da prova.

DIÁRIO DA REPÚBLICA II SÉRIE
 

Deliberação (extrato) n.º 72/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

Prorrogação de destacamentos nas equipas extraordinárias de juízes tributários.

Deliberação (extrato) n.º 71/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

Destacamento para o Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra.

Despacho (extrato) n.º 1443/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
Tribunal da Relação de Coimbra

Renovação da nomeação do grupo de trabalho responsável pela informatização da jurisprudência do Tribunal da Relação de Coimbra.

Aviso (extrato) n.º 998/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça

Publicação da lista dos oficiais de justiça, primeiras colocações, movimento extraordinário de setembro de 2015.

Aviso (extrato) n.º 997/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça

Publicação da lista dos oficiais de justiça, primeiras colocações movimento extraordinário de julho de 2015.

Declaração de Retificação n.º 88/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.

Retificação ao Regulamento do Período de Funcionamento do Período de Funcionamento, Atendimento e Horário de Trabalho do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.

Despacho n.º 1360/2016 - Diário da República n.º 19/2016, Série II de 2016-01-28

Tribunal da Comarca de Braga

Despacho de subdelegação de competências.

Aviso (extrato) n.º 892/2016 - Diário da República n.º 18/2016, Série II de 2016-01-27

Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça

Publicação da lista do Movimento dos Oficiais de Justiça referente ao mês de novembro de 2015.

Deliberação (extrato) n.º 51/2016 - Diário da República n.º 17/2016, Série II de 2016-01-26

Conselho Superior da Magistratura

Nomeação de Juízes Militares.

Despacho n.º 1264/2016 - Diário da República n.º 17/2016, Série II de 2016-01-26
Supremo Tribunal de Justiça

Nomeação do adjunto do Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Dr. Carlos Angelino Ferreira Madeira.

Despacho (extrato) n.º 1248/2016 - Diário da República n.º 17/2016, Série II de 2016-01-26
Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça

Autorizada a permuta para idêntico lugar de Patrícia Vieira Almeida, Técnica de Justiça Auxiliar, a exercer funções no Núcleo de Vila Nova de Famalicão, da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Braga com Célia Melissa Lopes Ferreira, Técnica de Justiça Auxiliar, a exercer funções no Núcleo de Santa Maria da Feira, da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro.

Despacho (extrato) n.º 1247/2016 - Diário da República n.º 17/2016, Série II de 2016-01-26
Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça

Autorizada a permuta, por transição de Carla Sofia Cunha Dias, Escrivã Auxiliar, a exercer funções no Núcleo de Vila Nova de Famalicão, da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Braga com Diana Cristina Maciel da Silva, Técnica de Justiça Auxiliar, a exercer funções no Núcleo de Valença, da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo.

Despacho n.º 1246/2016 - Diário da República n.º 17/2016, Série II de 2016-01-26
Justiça - Gabinete da Ministra

Delega competências na Procuradora-Geral da República, licenciada Maria Joana Raposo Marques Vidal.

Aviso (extrato) n.º 767/2016 - Diário da República n.º 16/2016, Série II de 2016-01-25

Conselho Superior da Magistratura

Eleição dos Vogais do Conselho Superior da Magistratura.

Despacho n.º 1125/2016 - Diário da República n.º 16/2016, Série II de 2016-01-25
Tribunal da Relação de Évora

Designação do grupo de trabalho responsável pelo projeto de informatização da jurisprudência do Tribunal da Relação de Évora, para o ano de 2016.

Aviso (extrato) n.º 766/2016 - Diário da República n.º 16/2016, Série II de 2016-01-25
Tribunal de Contas - Direção-Geral

Integração no mapa de pessoal da Direção-Geral do Tribunal de Contas, de técnicos superiores, por consolidação definitiva da mobilidade.

Despacho (extrato) n.º 1119/2016 - Diário da República n.º 16/2016, Série II de 2016-01-25
Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça

Autorizada a permuta para idêntico lugar de Ana Alexandra Pinto Miranda, escrivã auxiliar do Núcleo de Felgueiras da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este com Tânia Isabel Borges Rodrigues, escrivã auxiliar do Núcleo de Guimarães da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Braga.

Despacho (extrato) n.º 1118/2016 - Diário da República n.º 16/2016, Série II de 2016-01-25
Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça

Foi renovada a licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, concedida ao oficial de justiça Aníbal Manuel Gonçalves.

Despacho (extrato) n.º 1117/2016 - Diário da República n.º 16/2016, Série II de 2016-01-25
Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça

Renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, concedida à oficial de justiça Maria Celeste Filipe Marques Casaca.

Despacho (extrato) n.º 1116/2016 - Diário da República n.º 16/2016, Série II de 2016-01-25
Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça

Autorizada a permuta para idêntico lugar de Bruno Alexandre Sousa Reis, técnico de justiça auxiliar do Núcleo de Sintra da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste com Sara Luísa Silva Catalão, técnica de justiça auxiliar do Núcleo do Barreiro e Moita da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa.

Despacho (extrato) n.º 1115/2016 - Diário da República n.º 16/2016, Série II de 2016-01-25
Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça

Renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, concedida ao oficial de justiça Acácio Coelho.

Despacho (extrato) n.º 1114/2016 - Diário da República n.º 16/2016, Série II de 2016-01-25
Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça

Autorizada a permuta para idêntico lugar de Gisela Sofia dos Santos Costa, técnica de justiça auxiliar do Núcleo de Póvoa do Varzim e Vila do Conde da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca do Porto com Flávio Ortins Ferreira da Silva, técnico de justiça auxiliar do Núcleo de Amarante da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este.

Despacho (extrato) n.º 1113/2016 - Diário da República n.º 16/2016, Série II de 2016-01-25
Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça

Autorizada a permuta para idêntico lugar de Vanessa Alexandra Coelho dos Santos Pereira da Silva, técnica de justiça auxiliar do Núcleo de Águeda da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro com Filipa Daniela Neves de Castro, técnica de justiça auxiliar do Núcleo de Matosinhos da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca do Porto.

Despacho (extrato) n.º 1073/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série II de 2016-01-22

Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça

Convertida em definitiva a colocação provisória, da escrivã auxiliar, Olga Maria de Sousa Figueiredo.

Aviso n.º 676/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série II de 2016-01-22
Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça

Publicação da Lista Oficial de Peritos Avaliadores atualizada.

Despacho n.º 1072/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série II de 2016-01-22
Justiça - Gabinete da Ministra

Designa como membros do Conselho Superior do Ministério Público, o Professor Doutor José Joaquim Gomes Canotilho, Professor de Direito, e o Licenciado Augusto Godinho Arala Chaves, advogado.

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 3/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série I de 2016-01-22
Supremo Tribunal de Justiça

A falta de pagamento do cheque, apresentado dentro do prazo previsto no art. 29.º da LUCh, pelo banco sacado, com fundamento em ordem de revogação do sacador, não constitui, por si só, causa adequada a produzir dano ao portador, equivalente ao montante do título, quando a conta sacada não esteja suficientemente provisionada, competindo ao portador do cheque o ónus da prova de todos os pressupostos do art. 483.º do CC, para ter direito de indemnização com aquele fundamento.

Despacho n.º 1027/2016 - Diário da República n.º 14/2016, Série II de 2016-01-21

Conselho Superior da Magistratura

Subdelegação de poderes relativo à autorização de utilização de veículo próprio e de aluguer nas deslocações em serviço.

Aviso n.º 591/2016 - Diário da República n.º 13/2016, Série II de 2016-01-20

Tribunal de Contas - Direção-Geral

Delegação de poderes no Juiz Conselheiro da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas.

Deliberação (extrato) n.º 47/2016 - Diário da República n.º 13/2016, Série II de 2016-01-20
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Autorização para prestar serviço, como jubilada, no Tribunal da Relação de Guimarães à Senhora procuradora-geral adjunta, Lic. Anisabel Seara Silva Pereira da Mota Miranda.

Acórdão n.º 620/2015 - Diário da República n.º 13/2016, Série II de 2016-01-20
Tribunal Constitucional

Não julga inconstitucional a norma de incidência constante da verba 28.1 da Tabela Geral do Imposto do Selo, quando interpretada no sentido de que nela se incluem os prédios urbanos habitacionais em propriedade total compostos por partes suscetíveis de utilização independente e consideradas separadamente na inscrição matricial.

Despacho (extrato) n.º 909/2016 - Diário da República n.º 12/2016, Série II de 2016-01-19

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Aposentação/jubilação do procurador-geral Adjunto, Lic. Manuel Pinho Martins.

Deliberação (extrato) n.º 44/2016 - Diário da República n.º 12/2016, Série II de 2016-01-19
Conselho Superior da Magistratura

Cessação da comissão de serviço do juiz de direito, Dr. José Manuel Costa Galo Tomé de Carvalho, como Presidente da Comarca de Portalegre.

Despacho (extrato) n.º 908/2016 - Diário da República n.º 12/2016, Série II de 2016-01-19
Tribunal da Comarca de Vila Real

Subdelegação de competências.

Despacho (extrato) n.º 823/2016 - Diário da República n.º 11/2016, Série II de 2016-01-18

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Aposentação/jubilação do senhor procurador-geral-adjunto Lic. Carlos Manuel Carapeto Morgadinho Gago.

Despacho (extrato) n.º 822/2016 - Diário da República n.º 11/2016, Série II de 2016-01-18
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República

Nomeação, em comissão de serviço, de oficial de justiça.

Despacho n.º 821/2016 - Diário da República n.º 11/2016, Série II de 2016-01-18
Supremo Tribunal de Justiça

Renovação da nomeação da escrivã adjunta Maria Luísa dos Santos António.

Despacho n.º 820/2016 - Diário da República n.º 11/2016, Série II de 2016-01-18
Supremo Tribunal de Justiça

Nomeação de escrivãs para o exercício de funções na Secretaria Judicial do Supremo Tribunal de Justiça, com efeitos a 1 de janeiro de 2016.

Aviso n.º 428/2016 - Diário da República n.º 10/2016, Série II de 2016-01-15

Tribunal de Contas - Direção-Geral
Nomeação de Auditora Chefe para o Departamento de Apoio Técnico da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas da Técnica Verificadora Assessora Maria Merícia Correia Fernandes Dias.

Despacho (extrato) n.º 723/2016 - Diário da República n.º 10/2016, Série II de 2016-01-15
Justiça - Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.

Cessação da comissão de serviço.

Despacho n.º 573/2016 - Diário da República n.º 8/2016, Série II de 2016-01-13

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República

Nomeação em comissão de serviço para o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão de Planeamento, Organização e Informática, do mapa de pessoal dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República.

Despacho (extrato) n.º 425/2016 - Diário da República n.º 6/2016, Série II de 2016-01-11

Conselho Superior da Magistratura

Aposentação/jubilação do juiz conselheiro Dr. Manuel Augusto Fernandes da Silva.

Deliberação (extrato) n.º 9/2016 - Diário da República n.º 6/2016, Série II de 2016-01-11
Justiça - Centro de Estudos Judiciários

Nomeado para exercer, no Centro de Estudos Judiciários, em regime de acumulação, pelo período de três anos, renovável, sem redução de serviço, as funções de Coordenador Regional na área de jurisdição do Tribunal Central Administrativo do Sul o Juiz Desembargador Pedro Nuno Pinto Vergueiro.

Aviso n.º 209/2016 - Diário da República n.º 6/2016, Série II de 2016-01-11
Justiça - Centro de Estudos Judiciários

Renovação das comissões de serviço, a tempo integral pelo período de três anos, a partir de 20 de setembro de 2015, de docentes no Centro de Estudos Judiciários.

Deliberação (extrato) n.º 7/2016 - Diário da República n.º 5/2016, Série II de 2016-01-08

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Nomeação, em comissão de serviço, como Procuradora-Geral Distrital de Lisboa.

Despacho (extrato) n.º 343/2016 - Diário da República n.º 5/2016, Série II de 2016-01-08
Conselho Superior da Magistratura

Aposentação/jubilação do Juiz de Direito Dr. António Elmano Morais.

Despacho (extrato) n.º 342/2016 - Diário da República n.º 5/2016, Série II de 2016-01-08
Conselho Superior da Magistratura

Aposentação/jubilação por limite de idade do Juiz Desembargador Dr. Amílcar José Marques Andrade.

Despacho (extrato) n.º 228/2016 - Diário da República n.º 4/2016, Série II de 2016-01-07
Conselho Superior da Magistratura

Aposentação/jubilação do Juiz Desembargador Dr. António Sérgio da Silva Abrantes Mendes.

Aviso n.º 123/2016 - Diário da República n.º 4/2016, Série II de 2016-01-07
Tribunal de Contas - Direção-Geral

Delegação de poderes na Juíza Conselheira da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas.

Despacho (extrato) n.º 150/2016 - Diário da República n.º 3/2016, Série II de 2016-01-06
Tribunal Central Administrativo Sul

Nomeação em regime de comissão de serviço para o Tribunal Central Administrativo Sul, do técnico de justiça auxiliar Armindo dos Santos Batista.

Despacho (extrato) n.º 149/2016 - Diário da República n.º 3/2016, Série II de 2016-01-06
Tribunal Central Administrativo Sul

Nomeação, em regime de comissão de serviço para o Tribunal Central Administrativo Sul, do técnico de justiça auxiliar Hugo Miguel Dias Gomes.

Despacho n.º 100/2016 - Diário da República n.º 2/2016, Série II de 2016-01-05

Tribunal Central Administrativo Norte

Consolidação da mobilidade na categoria de assistente operacional.

Despacho (extrato) n.º 28/2016 - Diário da República n.º 1/2016, Série II de 2016-01-04
Conselho Superior da Magistratura

Nomeação efetiva em lugar já provido interinamente.

NOTÍCIAS EM DESTAQUE

OPINIÃO

Go to top