OPINIÃO EM DESTAQUE

INFORMAÇÃO

De acordo com a informação prestada pela INCM, e na sequência de pedido efetuado pela DGAJ, serão publicados no dia 11-9-2017, na 2.ª série do Diário da República:

a)    A anulação do aviso publicado em 7-9-2017;
b)    O novo aviso de abertura do movimento extraordinário de oficiais de justiça. 


COMUNICAÇÃO PARA A INCM

Exmos. Srs.:

 
Constatamos ter sido hoje erradamente publicada no DR, 2ª série, o Aviso (extrato) nº 10316/2017 (ref.ª 310754665), desta Direção-Geral da Administração da Justiça.
De facto, foi solicitada e acordada com essa INCM que a referida publicação deveria ocorrer no dia 11 de setembro (de acordo com o teor do despacho autorizador do ato publicitado).
Este nosso pedido e a anuência dessa INCM foi já hoje confirmada telefonicamente com os vossos serviços.
 
O Aviso em causa publicita um concurso cujo prazo de candidatura se inicia no dia imediato à publicação.
A publicação anterior ao dia 11/9 inviabiliza a candidatura de muitas dezenas de trabalhadores em funções públicas (que ainda não possuem requisitos de candidatura) e colocá-los-ia num plano de desigualdade injustificada com outros trabalhadores da mesma carreira especial, gerando problemas formais gravíssimos e prejuízos materiais de grande dimensão.
 
Solicito, pois, a melhor atenção de Vs. Exas. para o assunto e para a imperiosa necessidade da respetiva correção imediata, através:

  1. Da anulação imediata do aviso hoje publicado, através de novo aviso a publicar necessariamente amanhã, dia 8/9;
  2. Da nova publicação do aviso, no próximo dia 11/9. 

 INFORMAÇÃO

Por erro da INCM foi publicado no Diário da República de 7/9 o aviso de abertura do movimento extraordinário de oficiais de justiça.

Esta publicação contraria o despacho do Diretor-Geral da Administração da Justiça que determina a abertura do referido movimento, despacho esse divulgado através do nosso Ofício-Circular nº 12/2017, de 1/9 e também disponível para consulta nesta página.
Assim, esclarece-se que foi já solicitada à INCM:

 

  • A correção desse erro, com a anulação do aviso publicado em 7/9 e a imediata publicitação dessa anulação.
  • A publicação do aviso de abertura no próximo dia 11/9.

 

Última Modificação: 07/09/2017 04:49

Fonte: http://www.dgaj.mj.pt/sections/destaques/home-ie-dto/aviso-movimento (DGAJ)

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