A ministra da Justiça está a equacionar reduzir o tempo de formação dos futuros magistrados (juízes e procuradores do Ministério Público) de forma a que os magistrados entrem mais rapidamente em funções nos tribunais portugueses.

Atualmente o curso no Centro de Estudos Judiciários (CEJ) tem a duração de três anos mas pode passar assim a ter apenas a duração de dois. "O Ministério da Justiça está a equacionar a hipótese de redução dos períodos de formação quando se justificar, tal como admite o n.º 4 do artigo 30.º da Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro", segundo fonte do gabinete de Francisca van Dunem garantiu ao DN.

Paralelamente, já está a decorrer um novo curso na "escola" de magistrados desde setembro e será aberto um novo na mesma altura neste ano, segundo despacho assinado pela ministra na semana passada. Porém, este reforço não agrada à Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) que admite estar "perplexa" com a não abertura de vagas para os tribunais administrativos e fiscais (TAF) cuja formação é autónoma à restante (ver P&R ao lado).

Em setembro passado, foi lançado um concurso de ingresso CEJ para 126 auditores de justiça (os futuros magistrados judiciais ou do Ministério Público).

"O curso vai permitir formar 56 magistrados do Ministério Público, 28 juízes para tribunais judiciais e 42 juízes para tribunais administrativos e fiscais", anuncia o Ministério da Justiça. "Para 2017, foi autorizada a abertura de um novo concurso de ingresso no CEJ para o preenchimento de 126 lugares de auditores de justiça, sendo 42 vagas para a magistratura judicial e 84 para a magistratura do Ministério Público", concluiu. E é precisamente este segundo curso que gera contestação no sindicato dos magistrados judiciais.

Ao DN, a presidente Manuela Paupério considera "incompreensível" o "esquecimento" de Francisca van Dunem, já que "são precisamente estes tribunais administrativos e fiscais que estão em completa rutura". Apesar de considerar boas notícias a abertura das restantes vagas. A ASJP já fez inclusive chegar um ofício ao gabinete da titular da pasta da Justiça a queixar-se dessa falta de reforço para os TAF. "Considero que a regularidade anual dos cursos é uma medida muito positiva e admito que com isso se regularize a falta de magistrados nos nossos tribunais mas quanto aos administrativos e fiscais não entendo."

Devido ao elevado número de impugnações em tribunal, em que os contribuintes contestaram decisões da Autoridade Tributária e Aduaneira, a pendência nos tribunais tributários aumentou em flecha.

No final de 2015 o número de pendências atingia as 75 372 ações. Tanto que nesse mesmo ano o Conselho Superior dos TAF pedia mais cem juízes para reforçar os quadros. Ao longo de todo esse ano deram entrada 34 850 novos processos, que foram juntar-se aos muitos milhares que entupiam já as secretárias dos magistrados. Os findos foram apenas 27 810.

Já o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), pela voz do presidente António Ventinhas, considera muito "positiva esta abertura regular de cursos do CEJ ainda mais quando a maioria das vagas são para a magistratura do Ministério Público", explica o magistrado do MP em declarações ao DN.

210 euros de tarifa

O custo da inscrição dos auditores de Justiça atualmente custa 210 euros. Um valor que é definido pelo diretor do CEJ mas que já foi bem mais baixo já que em 2010 eram apenas 120 euros. Um aumento que foi na altura contestado (em 2012 passou para 230 euros) visto que este montante cobre apenas os custos do processo de seleção (ver P&R).

Esta importância não é porém uma propina. "É antes uma tarifa que os candidatos a auditores pagam para comparticipar os custos da realização do procedimento de recrutamento e seleção. É paga apenas de uma vez, aquando da inscrição para a realização das provas e é pressuposto da realização destas", explica fonte do MJ.

Sendo admitidos e passando a receber formação como auditores terão direito a uma bolsa que lhes é paga mensalmente.

Filipa Ambrósio de Sousa | Diário de Notícias | 14-01-2017

http://www.inverbis.pt/2017/tribunais/cursos-mais-curtos

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