Portugal gastou com a justiça uma média de 56 euros por cidadão, em 2015, o que nos colocou em 17.º lugar entre os 28 da União Europeia (UE), sensivelmente a meio da tabela. Números que resultam em processos mais demorados nos tribunais, porque há menos funcionários, e em cobranças de dívidas com atrasos, com o consequente afastamento dos investidores estrangeiros.

Segundo o Painel de Avaliação da Justiça na União Europeia, estamos posicionados atrás da Espanha (média de 90 euros), da Itália (quase 100 euros), da França (de 85 euros) ou mesmo da Polónia (70 euros). Já o Luxemburgo foi o país que mais recursos financeiros gastou com questões judiciais (quase 200 euros). Em 2010, Portugal gastou cerca de 80 euros, mas em 2013 foram menos de 50 euros, valor que subiu para 56 euros em 2015.

Dados relativos a um período logo a seguir a uma reforma judiciária feita em 2014, pelo governo PSD--CDS, que "passou ao lado da crise económica e financeira que o país atravessou", segundo o advogado António Jaime Martins, líder da distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados (OA).

Os tribunais portugueses ficam também mal na fotografia no que respeita ao tempo que demora a cobrar uma dívida (conclusão de um processo executivo): 300 dias. Esta é uma das piores performances da Europa dos 28, já que pior só mesmo a Itália, com uma média de 500 dias. Segundo o mesmo estudo, os tribunais portugueses demoram, em média, dois anos (710 dias) a concluir processos quer de natureza comercial, cíveis (cobrança de dívidas) ou os administrativos (em que uma das partes é o Estado). No país vizinho, a média ronda os 200 dias.

"Os governos gastam o menos possível com a justiça económica. É justiça de segunda. Os próprios magistrados fogem destes tribunais inundados de processos, em que qualquer esforço que pudessem desenvolver nunca seria reconhecido", explica ao DN António Jaime Martins, líder da distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados (ver entrevista ao lado). "Portugal continuará a pagar esta fatura enquanto não for capaz de resolver o marasmo. O panorama nos tribunais de comércio e nos tribunais administrativos e fiscais é ainda pior", diz o advogado. O mesmo estudo revela que na justiça administrativa (dados relativos a 2015) os juízes precisam de cerca de mil dias para resolver processos na primeira instância. Pior mesmo só Chipre, mais uma vez. "A justiça portuguesa comportou-se como uma nau que se fez à tempestade como se fosse navegar em calmaria. Os resultados estão à vista de todos, e quanto mais tempo negarmos a evidência para justificar a omissão, mais elevado será o preço da fatura a pagar", concluiu o advogado.

Estatísticas do governo
O Ministério da Justiça - através da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) - divulgou na semana passada dados mais recentes relativamente aos processos pendentes nos tribunais de primeira instância, em dezembro do ano passado. E revela um panorama mais favorável face às ações executivas pendentes no último trimestre de 2016. Números relativos ao ano posterior aos do relatório da Comissão Europeia. Em dezembro de 2016 estavam pendentes 802 mil ações executivas. Menos 102 mil do que no quarto trimestre do ano anterior. Em 2007 eram 976 mil.
O número de processos pendentes diminuiu 13,3% em 2016, tendo sido "a taxa de resolução processual mais elevada dos últimos 20 anos", segundo as estatísticas da DGPJ. Os processos de ação executiva cível foram os que mais contribuíram para a diminuição da pendência, tendo-se verificado um saldo processual de menos 174 658. Já a duração média dos processos findos no quarto trimestre de cada ano passou de nove meses em 2007 para dois meses em 2016.

Filipa Ambrósio de Sousa | Diário de Notícias | 04-05-2017

http://www.inverbis.pt/2017/politico/portugal-gasta-menos-justica

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