Uma greve dos juízes, a contagem decrescente para a conclusão do inquérito da 'Operação Marquês', cujo principal arguido é José Sócrates, e o início do julgamento de Pedro Dias por homicídio, marcam o ano judicial que começa hoje.  

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) decidiu avançar para uma greve nos primeiros dias de outubro, coincidindo com as eleições autárquicas do dia 01, por discordar da revisão dos Estatutos da classe.  

Manuela Paupério, presidente da ASJP, não exclui a hipótese de um cancelamento da paralisação, caso haja vontade política para responder às exigências dos juízes.  

No entanto, a dirigente sindical admite que não acredita que eventuais negociações com o Ministério da Justiça "acabem bem". 

 

 

Em entrevista à RTP3 na quarta-feira, Francisca Van Dunem admitiu que, no âmbito dos Estatutos, não há condições para satisfazer as pretensões dos juízes em matéria salarial, aludindo ao impacto que isso poderia ter em outras classes profissionais da função pública. 

Também o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) pondera a hipótese de uma paralisação, alegando que o estatuto apresentado pelo Governo é desequilibrado.

Na segunda-feira, a direção do SMMP e a ministra da Justiça regressam à mesa de negociações. 

O presidente do SMMP defende que "de uma vez por todas deve ser concluída a revisão dos estatutos dos magistrados do Ministério Público".

"Este é um processo que já duro há muito tempo, cerca de 5/6 anos, e que tarda em ser concluído porque trata-se de um documento essencial para a organização e o bom funcionamento do MP", afirma António Ventinhas. 

 

 

Em entrevista à RTP3 na quarta-feira, Francisca Van Dunem admitiu que, no âmbito dos Estatutos, não há condições para satisfazer as pretensões dos juízes em matéria salarial, aludindo ao impacto que isso poderia ter em outras classes profissionais da função pública. 

Também o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) pondera a hipótese de uma paralisação, alegando que o estatuto apresentado pelo Governo é desequilibrado.

Na segunda-feira, a direção do SMMP e a ministra da Justiça regressam à mesa de negociações. 

O presidente do SMMP defende que "de uma vez por todas deve ser concluída a revisão dos estatutos dos magistrados do Ministério Público".

"Este é um processo que já duro há muito tempo, cerca de 5/6 anos, e que tarda em ser concluído porque trata-se de um documento essencial para a organização e o bom funcionamento do MP", afirma António Ventinhas. 

 

 

Neste arranque do novo ano judicial, António Ventinhas, presidente do SMMP, considera ainda que é imprudente fazer-se novas alterações no Mapa Judicial, "porque houve mudanças em janeiro e consideramos que não seria adequado estarmos a reverter novamente todo o processo, porque penso que deve haver alguma definição e estabilidade nesta matéria." 

 

Quanto aos funcionários judiciais, já durante este mês de setembro estão prometidas negociações com a tutela para a criação/revisão de um novo estatuto para a classe. 

O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) diz que vai ser "uma abertura de um ano judicial particularmente importante, porque ao fim de 20 anos, vamos iniciar no dia 12 de setembro, as reuniões com o Ministério da Justiça (MJ) com vista à negociação e alteração dos nossos estatutos que estão completamente desatualizados".  

 

 

O dirigente do SFJ, Fernando Jorge, considera ainda que neste arranca do novo ano judicial "ficam a faltar recursos humanos para que os tribunais funcionem em pleno". 

 

 

Com a chegada do novo ano judicial, os vários operadores judiciários deverão ainda apresentar ao Presidente da República as suas propostas para o Pacto para a Justiça, um repto lançado por Marcelo Rebelo de Sousa na cerimónia de abertura do ano judicial 2016/2017.

Para o primeiro dia do novo ano judicial está marcado o início do debate instrutório do caso "Operação Aquiles", na qual dois antigos responsáveis da PJ estão acusados de tráfico de droga e corrupção, num caso com 29 arguidos.

Ainda para o início de setembro está marcado o início do julgamento do homicídio do empresário de Braga, no Porto, e a leitura do acórdão do processo do ex-diretor geral de Infraestruturas e Equipamentos do Ministério da Administração Interna, João Alberto Correia, em Lisboa.

O novo ano judicial ainda ficará marcado pelo despacho final do inquérito do MP na "Operação Marquês", na qual José Sócrates é o principal arguido, e que será conhecido até dia 20 de novembro. O MP recebeu a 22 de agosto a resposta à última carta rogatória enviada para a Suíça. 

 

01 de setembro de 2017 às 08:47

http://radiocomercial.iol.pt/noticias/71740/ano-judicial-arranca-hoje-com-greve-de-juizes-no-horizonte

 

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