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Sindicatos do setor rejeitaram hoje a proposta de revisão do estatuto dos oficiais de justiça apresentada pelo Governo, indicou hoje uma das estruturas, após uma reunião com a ministra Francisca Van Dunem.

O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) e o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), cujos representantes se reuniram hoje com a ministra da Justiça, justificam a recusa argumentando que a negociação sobre a proposta deve ocorrer "depois de discutidos e definidos, com clareza e objetividade, os conteúdos funcionais da carreira dos oficiais de justiça", segundo uma nota de imprensa do SOJ.

Na segunda-feira, o presidente do SFJ, Fernando Jorge, afirmou à Lusa que pretendia ver questões prévias, como os regimes de avaliação de desempenho e aposentação, o vínculo de nomeação e o grau de complexidade, "resolvidas à partida" nas negociações, tanto mais que, invocou, as mesmas não têm impacto orçamental.

A reunião de hoje visava, de acordo com o Sindicato dos Oficiais de Justiça, analisar e discutir o processo negocial relativo à proposta da tutela de revisão do estatuto dos oficiais de justiça.

O SOJ adiantou que a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, mostrou "total disponibilidade para discutir", embora "sem qualquer condicionamento", as contrapropostas dos sindicatos.

O Sindicato dos Funcionários Judiciais pretende a atribuição aos funcionários judiciais de um regime de aposentação igual aos das forças policiais, dos guardas prisionais e da Polícia Judiciária e de um regime de "vínculo de nomeação", à semelhança do que existe para PJ e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Em termos de carreira, o Governo propõe que, para as funções dos funcionários judiciais, seja atribuído o grau de complexidade 2, mas o SFJ entende que tais funções deviam estar enquadradas no grau de complexidade 3, de carreira especial.

O SFJ exige que a tabela salarial esteja consignada no estatuto e não no regime geral da função pública.

A próxima reunião, "para início das negociações", está agendada para depois de 10 de outubro, avançou o Sindicato dos Oficiais de Justiça na nota de imprensa.

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