O presidente do sindicato dos Magistrados defende que o ministério da Justiça é um "parente pobre que tem um orçamento diminuto comparado com os outros ministérios".

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) afirmou esta quarta-feira que o Governo tem de decidir se quer dar condições à Justiça no próximo Orçamento do Estado ou se pretende continuar a apostar numa justiça `low cost".

António Ventinhas, que falava a propósito do começo do novo ano judicial, que se iniciará na quinta-feira e considerou que o Ministério da Justiça é um "parente pobre que tem um orçamento diminuto comparado com os outros ministérios".

Assinalou que "os principais problemas se mantêm há muitos anos" sem que se disponibilizem meios financeiros suficientes para a sua resolução e realçou a necessidade de se abrir um curso excepcional de magistrados do Ministério Público para colmatar a falta de quadros, bem como de um concurso para admissão de funcionários judiciais.

"Alguns tribunais funcionam a meio-gás, pois não têm o número adequado de funcionários para movimentar os processos e as prescrições de penas e do procedimento criminal tornaram-se um fenómeno corrente", disse.

O excesso de população nos estabelecimentos prisionais, "denunciado há décadas", as "muitas arrestas a limar" na nova organização judiciária e o atraso na revisão do Estatuto das magistraturas foram outros problemas apontados por António Ventinhas. "Os problemas não são insolúveis", observou.

Também a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) considerou "velhos os problemas que mais afligem os juízes", dizendo que gostaria de os "ver resolvidos".

"O primeiro [problema] pretende-se com premência de melhoria das condições de trabalho, essencial para uma capaz resposta do judiciário, que há muito vem a ser reclamada e que continua por efetivar", disse à Lusa Manuela Paupério, vice-presidente da ASJP.

Para a juíza, a nova orgânica judiciária acrescentou constrangimentos e, além da escassez de funcionários, é "urgente" dotar os tribunais de meios técnicos e informáticos que possibilitem executar um trabalho de qualidade.

"Não se garante um efetivo direito ao controlo da matéria de facto em sede de recurso quando a gravação é feita por aparelhos obsoletos. Os juízes não podem continuar a trabalhar em computadores que foram novos há demasiados anos", precisou.

Segundo a magistrada, é também importante terminar as obras em edifícios de tribunais para se acabar com a "indignidade" de se acomodar em contentores/módulos a "casa da justiça".

Tal como os magistrados do MP, também a ASJP diz não poder "esperar muito mais" pela aprovação do Estatuto dos juízes, que "urge conformar à nova realidade judiciária", para dignificar a função jurisdicional e refletir a procura de uma justiça moderna e eficaz.

O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) concordou que os problemas da justiça são antigos, pelo que - disse - "infelizmente, não há grandes novidades" com a entrada do novo ano judicial.

"Este Governo relativamente ao Estatuto (dos funcionários judiciais) não fez nada. Outra questão é a das promoções e do congelamento das admissões. Há situações que se arrastam há 10 anos", criticou Fernando Jorge.

O presidente do SFJ considerou "afrontoso" que esteja previsto a reabertura de 20 tribunais a 01 de janeiro de 2017, com as alterações ao mapa judiciário, sem um reforço de funcionários judiciais, quando faltam 1.300.

O quadro das Comarcas contempla 7.800 funcionários, mas no ativo estão apenas 6.500, uma situação que tende a agravar-se com as aposentações, alertou.

Go to top