O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu esta quinta-feira, durante a cerimónia de abertura do ano judicial, que decorreu no Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa, a criação de um pacto para a justiça que permita transformar este sector numa prioridade nacional.

Um pacto que, na sua opinião, deve começar numa base de consenso entre os agentes da justiça – magistrados, advogados, funcionários, universitários – e só depois evoluir para a aprovação dos partidos políticos.

“Não se trata de substituir o papel dos órgãos de soberania e os partidos, mas de criar uma percepção social da justiça como prioridade”, declarou Marcelo.

“Importa assegurar à justiça a prioridade duradoura que lhe tem faltado”, acrescentou, dizendo que os agentes da justiça podem contar com o Presidente da República para esta “mudança de mentalidade da sociedade portuguesa”.

Dirigentes da Associação Sindical de Juízes e do Sindicato dos Funcionários Judiciais mostraram-se agradados com o desafio de Marcelo Rebelo de Sousa.

A vice-presidente da associação de magistrados explicou mesmo que foi o Presidente quem os incitou a promover um debate sobre a justiça portuguesa, que está já marcado para o próximo dia 7 de Setembro, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa. "Chamámos os grupos parlamentares, economistas, jornalistas. O encontro terá o alto patrocínio do Presidente", explicou uma dirigente da associação de magistrados, Manuela Paupério.

O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, Fernando Jorge, também se disse disponível para um pacto na justiça. "Temo é que os partidos políticos não o estejam", observou. À bastonária dos advogados, Elina Fraga, a ideia também agrada. Será, porém, exequível?

Conceição Gomes, directora executiva do Observatório Permanente da Justiça, que funciona no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, recorda que já houve um pacto, assinado em 2006 entre os partidos do arco da governação, PSD e PS. Só que... correu mal. A investigadora lembra como socialistas e sociais-democratas chegaram a assinar um acordo para redesenhar o mapa judiciário e rever o Código de Processo Penal. "Mas o PSD já não apoiou o PS quando a proposta chegou à Assembleia da República. Na verdade, as lutas políticas fragilizaram esse pacto, que deixou de ter sustentação", lamenta. Por isso, desta vez, esse pacto "tem de ser consequente", defende Conceição Gomes.

Já o presidente da Assembleia da República falou na necessidade de acabar com o clima de desconfiança em Portugal e com a morosidade da justiça: "Todos são unânimes em identificar os custos de contexto com a burocracia, os custos associados à morosidade do sistema de justiça, como factores que dificultam a nossa capacidade exportadora e a nossa capacidade de atrair investimento, em especial investimento directo estrangeiro". Ferro Rodrigues não tem dúvidas: a qualidade do sistema de justiça "é um factor absolutamente crítico para a competitividade da economia".

(actualizado às )

https://www.publico.pt/sociedade/noticia/marcelo-rebelo-de-sousa-quer-pacto-para-a-justica-1742894

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