Na semana passada iniciaram-se as negociações formais dos estatutos das magistraturas entre as associações dos juízes e procuradores e o Ministério da Justiça.

Ao contrário do que muitos pensam, os estatutos não se reportam unicamente à condição remuneratória dos magistrados e à carreira dos mesmos.

O documento que se reporta ao Ministério Público define toda a organização da instituição.

O debate sobre o estatuto do Ministério Público deverá transcender a própria classe, pois trata-se de definir qual o sistema de justiça que queremos para o nosso País.

A escolha do modelo organizacional e hierárquico, bem como do modelo de carreira, determinarão qual o rumo que a instituição seguirá no futuro.

Se olharmos o panorama internacional verificamos que há concepções muito diferentes sobre como se deve organizar o Ministério Público.

Em alguns países do Leste da Europa os procuradores têm uma farda do género militar e obedecem a uma rígida cadeia de comando em que a sua autonomia é completamente aniquilada.

Noutros países não existe Procurador-Geral da República e a hierarquia é muito difusa, com a existência de várias procuradorias regionais que coexistem com procuradorias especiais para matérias que requerem uma actuação a nível nacional.
Nos países de raiz anglo-saxónica, os procuradores são advogados contratados e as nomeações para o topo da cadeia são assumidamente politicas.

Há muitos outros modelos que poderia referir, mas identifiquei estes para que se perceba que nesta matéria não há uniformidade.

Apesar de ter vários problemas, o modelo de Ministério Público que Portugal adoptou é uma referência a nível europeu, pelas garantias que dá ao nível da sua autonomia.

Para além do Ministério Público gozar de autonomia perante o poder executivo, o que não sucede noutros estados, os magistrados têm autonomia nas suas decisões, ou seja, não estão integrados numa cadeia de comando rígida que lhes retira a liberdade de pensar e actuar.

O facto de se ter optado por uma estrutura composta por magistrados e não por funcionários públicos dá maiores garantias de defesa do regime democrático.

O sistema precisa de ser aperfeiçoado, mas não pode ser descaracterizado.

Neste momento é imperioso adequar os estatutos à realidade emergente da nova organização judiciária.

Ao longo de décadas, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e a Associação Sindical dos Juízes Portugueses têm contribuído com diversas propostas para a melhoria do sistema de Justiça.

Este momento é histórico, pois desde o ano de 1998 que o Estatuto do Ministério Público não é revisto de forma tão profunda.
Há sempre uma grande tentação, por parte do poder politico, para aproveitar estes momentos e tentar controlar o Ministério Público e ,subsequentemente, a investigação criminal.

Não falo da Senhora Ministra da Justiça, mas sim de outras forças subterrâneas que se movimentam nos círculos do Governo e no Parlamento.

É sempre bom lembrar que nos últimos anos as investigações criminais atingiram personalidades muito relevantes que têm amigos em posições muito influentes.

Como diria o célebre treinador de futebol Octávio Machado, "vocês sabem do que estou a falar"…

22-06-2017 por António Ventinhas

http://www.sabado.pt/opiniao/detalhe/o-estatuto-do-ministerio-publico-e-as-forcas-subterraneas

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