Tribunal não é um edifício, para que o seja tem de ter um juiz.

Vão reabrir tribunais? Não parece ser bem assim. Na realidade esses locais já não são tribunais, mas apenas o que se passou a chamar, copiando-se o que de mais duvidoso se vê lá por fora, por instâncias locais e ou instâncias deproximidades.

Tribunal não é um edifício, para que o seja tem de ter um juiz. Só esta característica permite, com propriedade, designar aquele espaço por tribunal.

As assimetrias da bipolar reforma judiciária são severas e penalizam quem não devem. Daí aquela ser uma boa medida. Ao invés fica a apreensão com a notícia que nesses "tribunais" irão trabalhar funcionários das autarquias locais.

É irracional substituírem-se os oficiais de justiça, com um estatuto próprio, por aqueles ou outros trabalhadores.

Com efeito e para além do mais, o segredo de justiça mescla-se, por vezes, com áreas de carácter administrativo.

Com todos os conhecidos constrangimentos pergunta-se se, por exemplo, faltando procuradores a solução é recrutar representantes licenciados autárquicos? Talvez!

O cidadão agradece a abertura desses "tribunais", mas com a sensatez de não facilitar com soluções enviesadas!

Diamantino Pereira - Jurista

Go to top