Que o novo ano tire de vez a venda a quem cuida da Justiça.

Nesta semana divulgou-se o sucesso da abertura de alguns Juízos de Proximidade que envolveram 7400 cidadãos, o que corresponde a uma gota de água! Tal só confirma o que então se alertou sobre a reforma judiciária de 2013 que, no essencial, iria ser um fiasco em termos processuais e no afastamento do cidadão da Justiça. Se algum benéfico efeito surtiu deveu-se à entrega de operadores judiciários, com sacrifício pessoal.

Vamos para o 5º ano desta paupérrima reforma judiciária que se abateu sobre o sistema judiciário. Já se deveriam sentir os apregoados milagrosos resultados, principalmente nos milhares de processos de insolvência e centenas de milhares de processos executivos que continuam a aguardar resolução. A continuar assim só um milagre!

Também no dia 4 entrou em vigor, em parte, a legislação sobre a Tramitação Eletrónica dos Processos da Jurisdição Administrativa e Fiscal. As pendências nos tribunais administrativos e fiscais são monstruosas. No entanto não se deixa de desejar que o novo ano tire de vez a venda a quem cuida da Justiça, que abra bem os olhos para que veja e pense, com coragem, para implementar medidas obviando a que o cidadão não continue a ser penalizado com os inadmissíveis milhares de atrasos processuais.

Por Diamantino Pereira

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