Aproveitando o sucesso da abertura de alguns Juízos de Proximidade, concretamente o de Avis, a Ministra da Justiça disse aos jornalistas o que poderá estar a acontecer em determinados processos é a violação de deveres funcionais de alguns oficiais de justiça.

Desconhece-se a causa de ciência desta afirmação.

Se terá havido violações do segredo de justiça por parte de oficiais de justiça impõe-se também perguntar se tal não acontece por parte dos outros operadores judiciários, até porque algumas dessas violações têm impressão digital!

Em conformidade com o regulamento da Organização Judiciária os oficiais de justiça que chefiam os núcleos e unidades são os fiéis depositários dos processos, porém isso não quer dizer que são os únicos operadores a tramitar os processos.

Se como diz que, o sistema informático é confiável, todos os outros operadores judiciários que tenham acesso ao mesmo, concretamente através de palavra-chave, podem igualmente violar o segredo de justiça. A parte acusatória, liderada por procuradores, e a defesa corporizada nos advogados, todos têm acesso aos respectivos processos.

Lamentavelmente ao se sectorizar, colocou-se em causa toda uma classe profissional que o não merecia, até pelo simples facto de, desde sempre e particularmente numa altura de carência de recursos, têm sido um pilar fundamental no funcionamento da justiça.

Diamantino Pereira Jurista

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