Viveu-se num regime de austeridade, independentemente de se ter apertado o cinto para além do necessário. Mas essa austeridade era assumida.

Hoje e sem necessidade de comentários veja-se o que se passa por exemplo na saúde, na educação, em empresas públicas e na administração pública em geral.

Na justiça e em concreto nos tribunais o que se passa raia o caricato. Queixas pertinentes mais que muitas. Falta de meios humanos e materiais quando em Agosto o Ministério da Justiça e com um propósito claro, subsidia o apoio judiciário com alterações cirúrgicas.

Nessa alteração refere-se que vão ter em conta a evolução da inflação e a necessidade de garantir uma remuneração digna e justa aos advogados intervenientes.

Com esse desígnio todos os anos e a ser publicado até 31/12, vão passar a proceder à revisão da tabela de honorários para a protecção jurídica e compensação das despesas.

Quando o legislador criou a tabela de honorários e a fez indexar ao valor da Unidade de Conta, foi no sentido de que os valores seriam actualizados, automaticamente, sempre que esta Unidade sofresse uma subida e era por aí que eventuais aumentos se operavam.

É justo questionar porque é que esta preocupação com o aumento da inflação não se aplica também aos outros operadores judiciários precisamente numa altura em que os estatutos se encontram em sede de revisão?

Diamantino Pereira

Jurista

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