OPINIÃO

Viveu-se num regime de austeridade, independentemente de se ter apertado o cinto para além do necessário. Mas essa austeridade era assumida.

Hoje e sem necessidade de comentários veja-se o que se passa por exemplo na saúde, na educação, em empresas públicas e na administração pública em geral.

Na justiça e em concreto nos tribunais o que se passa raia o caricato. Queixas pertinentes mais que muitas. Falta de meios humanos e materiais quando em Agosto o Ministério da Justiça e com um propósito claro, subsidia o apoio judiciário com alterações cirúrgicas.

Nessa alteração refere-se que vão ter em conta a evolução da inflação e a necessidade de garantir uma remuneração digna e justa aos advogados intervenientes.

Com esse desígnio todos os anos e a ser publicado até 31/12, vão passar a proceder à revisão da tabela de honorários para a protecção jurídica e compensação das despesas.

Quando o legislador criou a tabela de honorários e a fez indexar ao valor da Unidade de Conta, foi no sentido de que os valores seriam actualizados, automaticamente, sempre que esta Unidade sofresse uma subida e era por aí que eventuais aumentos se operavam.

É justo questionar porque é que esta preocupação com o aumento da inflação não se aplica também aos outros operadores judiciários precisamente numa altura em que os estatutos se encontram em sede de revisão?

Diamantino Pereira

Jurista

NOTÍCIAS EM DESTAQUE

Go to top