O governo plantou no JN uma notícia falsa, que atingiu o bom nome de um juiz (que o Ministério da Educação tentou afastar). Num país e num regime que se dessem ao respeito, isto seria um escândalo.

Facto 1: na guerra jurídica que opõe os colégios com contrato de associação ao Estado (concretamente, ao Ministério da Educação), o juiz Tiago Lopes de Miranda decidiu contra o Ministério em duas providências cautelares. Entretanto, já o Ministério da Educação havia solicitado (por três vezes) o afastamento do juiz, levantando suspeição de ausência de imparcialidade devido a um processo passado e não relacionado com as actuais providências.

Por três vezes, os pedidos do Ministério da Educação para a escusa do juiz foram julgados improcedentes pelo Tribunal Central Administrativo do Norte.

Facto 2: no dia 2 de Agosto, o Jornal de Notícias (JN) fez manchete com a informação de que o juiz Tiago Lopes de Miranda teria a sua filha a estudar num dos colégios em causa nas providências cautelares e que, como tal, estaria sob um evidente conflito de interesses – “Juiz decide a favor de colégio onde a filha estuda” escreveu o JN. A confirmar-se a informação do JN, a conclusão seria inevitável: o juiz não reunia condições de isenção necessárias e as suas decisões, estando comprometidas, deveriam ser anuladas.

Facto 3: no próprio dia da publicação da notícia, foi emitido um comunicado do juiz desembargador presidente dos Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona Centro, Antero Pires Salvador, que afirmou ser falsa a acusação exposta no JN. Afinal, o juiz em causa não tem a sua filha a estudar em nenhum dos colégios sobre os quais decidiu, mas num outro colégio com contrato de associação. Ou seja, não houve parcialidade e nenhuma das suas decisões ficou comprometida.

Facto 4: no dia seguinte, o JN publicou um desmentido da sua manchete – “Juiz não tem filha nos colégios de que julgou providência” – e uma nota da Direcção, explicando o sucedido: o jornal acreditou numa “fonte ligada ao governo, que reputava de credível” e que teria prestado informações falsas ao JN que, confiando, as publicou. Ou seja, alguém no governo, presumivelmente do Ministério da Educação, estaria directamente ligado ao caso e seria co-responsável pela difamação publicada.

Estes são os factos – objectivos, indesmentíveis e graves. Mas o episódio que eles narram passou praticamente despercebido no debate público. Não devia. Há aqui muita matéria para reflexão – e, já agora, acção.

Em primeiro, a questão mais óbvia e grave: o governo plantou num jornal uma notícia falsa, que atingiu o bom nome de um juiz (que, coincidência, o Ministério da Educação tentou afastar) e colocou em causa a validade, na opinião pública, das suas decisões (que, coincidência, foram em desfavor do Ministério da Educação). Não é necessário um conhecimento profundo dos fundamentos de um Estado de Direito para detectar que este comportamento persecutório é abominável em democracia, por constituir um ataque aos pilares da separação de poderes que suportam o regime. Num país e num regime que se dessem ao respeito, isto não seria um fait-divers ou uma polémica. Seria um escândalo político. E, no mínimo, abalaria a cadeira do ministro.

Em segundo, o episódio revela um modelo de jornalismo que confunde o dever de informar o público com o acto de difundir informações sopradas – de gabinetes, de sindicatos, de agentes interessados. Demasiadas vezes, os jornais facilitam, abdicam de confirmar dados e deixam-se instrumentalizar pelas suas fontes que, não tendo nada de inocente, são actores do jogo político e visam manipular o debate público em seu proveito, obtendo vantagens estratégicas na defesa dos seus interesses. Ora, é alarmante a ideia de que um jornal possa publicar notícias que atingem o bom nome de alguém, com potenciais consequências profissionais para o atingido, sem sequer se dar ao trabalho de confirmar a correcção da informação. Foi o que aconteceu neste caso – a falsidade só chegou ao papel porque o jornal, em nome da confiança que depositava na sua fonte, abdicou de a confirmar. A (ir)responsabilidade do jornal é máxima.

O episódio é daqueles que vale a pena fixar, uma vez que, sobretudo pelo facto de ter caído no esquecimento em minutos, explica muito do que funciona mal no país. O governo ataca um juiz que considera seu adversário plantando notícias falsas e difamatórias. Fá-lo porque, nos jornais, encontra quem, facilitando no rigor, publica o que lhe dão a publicar. E tudo acontece com impunidade porque deste lado – o dos leitores, dos cidadãos, da sociedade civil – já está tudo entorpecido demais para reparar. São estes episódios, que rodeiam o intolerável de silêncio, que confirmam o que, tantas vezes, nos recusamos a acreditar: que, entre indignações selectivas, Portugal vai mesmo tendo o que merece.

Alexandre Homem Cristo | Observador | 08-08-2016

Sobre esta matéria, cfr. ainda post de Eduardo Maia Costa, in SineDie:
«A propósito das decisões judiciais sobre os "colégios amarelos" tem-se falado muito em "suspeição" sobre a imparcialidade dos juízes signatários dessas decisões. Ora, parece-me que é completamente errado enveredar pela indagação do passado cívico ou político dos magistrados, pelas posições que defenderam ou ações que empreenderam nesse domínio, para "explicar" as decisões agora tomadas. Não há juízes sem ideias, sem ideologia, não há juízes completamente neutros e "asséticos". Todos eles têm a sua visão do mundo, a sua experiência vital, uma cultura pessoal construída ao longo da vida. Claro que os juízes decidem de acordo com a lei, e segundo a sua convicção jurídica, não de acordo com a sua convicção pessoal. Mas toda a interpretação legislativa envolve juízos de valor que não são juízos matemáticos, não são operações aritméticas. Há sempre uma margem de incerteza ou de subjetividade ineliminável nas decisões judiciais. Uma margem que é eventualmente corrigível por via da submissão da decisão a recurso. Mas, para avaliar da eventual "parcialidade" de uma decisão judicial, o que importa não é averiguar qual o partido em que o juiz presumivelmente vota ou a religião que ele segue (muito menos quantos filhos tem...). O que é decisivo é avaliar a decisão em si e a fundamentação que a sustenta. Se a decisão é uma solução juridicamente admissível do caso e se está consistentemente fundamentada, não há motivos de "suspeição". Tenho dito.»

Go to top