Quando, há 25 anos, comecei a advogar, a realidade que se me apresentou pela frente era, sem dúvida, algo muito diferente da que hoje vivemos.

Não tinha aulas na primeira parte do estágio. Antes sim umas conferências e, por fim, um imenso teste americano. Na segunda fase, senti-me logo advogado. Realizou-se um sonho quando, pela primeira vez e no antigo “Tribunal de Polícia”, me sentei para defender alguém.

Comecei, nesse dia, a fazer defesas oficiosas.

Durante toda a segunda fase do estágio, defendi muita gente procurando, sempre, fazer o melhor que sabia e que a pouca experiência permitia. Foi aí que comecei a ganhar corpo para a profissão que resolvi abraçar desde muito cedo. Ser Advogado.

De comum com os dias de hoje apenas os atrasos no pagamento dos parcos valores que os Magistrados nos arbitravam! Sim, parcos. Cheguei a receber 250$00. Hoje nada disto é assim.

A vida mudou muito e a advocacia teve de se adaptar a todas essas mudanças. Não sei e confesso que tenho muitas reservas sobre a bondade de algumas das mudanças que, paulatinamente, nos foram sendo impostas.

Desde logo o custo de um estágio. O meu custou aos meus Pais 30.000$00. (150,00 €).Hoje são quase 10 vezes mais.

O modelo quis-se mais “rigoroso”, dizem. Porém, conhecendo a prática, o rigor é pouco e a qualidade é duvidosa. Desde logo pelo formato da formação ministrada. Uma réplica sem qualidade das matérias ministradas nas universidades das quais saímos pressupondo como licenciados em Direito.

Depois, a exclusão dos Advogados estagiários do acesso ao Direito por, alegadamente, sermos apenas estagiários e não Advogados de corpo inteiro. Isto como sinónimo da falta de qualidade de uns e da qualidade dos restantes. Tudo subjectivo e com uma e só uma consequência nefasta para quem se entrega ao tirocínio na advocacia: não praticar! Ao invés, atribuiu-se a um conjunto grande de Advogados a faculdade de exercerem advocacia no âmbito do acesso ao Direito. Esses são usados todos os triénios como um exército na defesa dos candidatos aos órgãos da Ordem. Mas, esses mesmos, são aqueles que são obrigados a ter as suas quotas em dia sob pena de não poderem aceder ao patrocínio no âmbito do acesso ao Direito. Uma idiossincrasia, pois devendo ser o pagamento das quotas à nossa Ordem uma obrigação de todos e sabendo que a Ordem é credora de quase 5 milhões de euros de quotas, são os advogados do acesso ao direito os únicos a garantirem esse pagamento…

Mas a advocacia mudou em muitos outros aspectos. Desde logo a prática de actos que antes nos estavam destinados por outras profissões. Hoje, até os TOC’s ditos certificados podem praticar actos próprios de uma Lei que visou proteger o cidadão e por consequência o Advogado.

Criou-se um modelo simplificado e virtual de comunicar com os Tribunais. O tão famoso Citius, pensado ao abrigo daquilo que se denominou de “desmaterialização dos actos judiciais”, quando funciona é bom, é verdade! Mas, para além das limitações que esse mesmo modelo nos impõe, nomeadamente no tamanho das peças e dos documentos que as devem acompanhar, outra idiossincrasia persiste: entramos numa secretaria judicial e aqueles processos que deviam estar desmaterializados enchem de papel as secretarias, que continuam a funcionar como dantes. Imprime-se tudo e constituem-se processos físicos aos milhões que continuam, em alguns casos, a ser cosidos à linha! Ninguém consegue imaginar o esforço hercúleo que os funcionários judiciais fazem todos os dias. A par disso, o seu número é cada vez mais insuficiente para as necessidades da Justiça.

Mas a advocacia é, de facto, diferente em muito mais. Somos surpreendidos por alterações legislativas profundas que afectam directamente o cidadão e o exercício da advocacia sem que alguma vez vejamos a nossa Ordem participar activamente nessas mudanças. Até as que dizem directamente respeito ao exercício da profissão, como sejam o nosso Estatuto e a nossa segurança no futuro, ou o regulamento da nossa Caixa de Previdência. Nós, a grande mole dos advogados que não se interessam pelo que se passa na Ordem e na nossa profissão, somos surpreendidos de 3 em 3 anos com um enxame de informações, ideias e fórmulas milagrosas capazes de mudar. Só nestas alturas nos debruçamos, ainda que com algum distanciamento e, diria mesmo, alguma indiferença, sobre as “coisas da Ordem”. Esquecemos como é bom de ver que as “coisas da Ordem” são (ou deveriam ser) as coisas de todos os Advogados.

Mudou mais, muito mais a profissão de Advogado nestes 25 anos. Surgiram as Sociedades de Advogados. Um bicho malfeitor para quem desconhece a importância desta forma de exercício e que, infelizmente, é mal recebida pelos mais incautos nas bandeiras de campanha eleitoral. Como se, porventura, os Bastonários e demais membros dos incontáveis órgãos da Ordem não fossem eleitos também por Advogados integrados no regime societário. Como se eles mesmos não fossem representantes de Todos os Advogados.

Mas, o mais engraçado e hipócrita de tudo isto, é ver os membros dos órgãos da Ordem que porventura se recandidatam usarem os meios que a Ordem lhes dá para aparecerem junto dos Advogados! Encontros, Conferências e festanças utilizados para fazer campanha. Já antes o havia denunciado. Agora, parece que, lamentavelmente, está instituído.

Por último, causa-me um gigante nó no estômago ver membros de órgãos da Ordem aparecerem como candidatos a esses mesmos órgão e, eles próprios, travestidos, fazerem campanha contra si mesmos. Sim, chegam ao cúmulo de terem feito coisas contrárias e até incompatíveis com o que, agora enquanto candidatos, apregoam. “Desta é que é! Elejam-me que eu desta vez vou fazer!”…

Muito mudou a advocacia nestes últimos 25 anos!

Para mal do Cidadão, para mal dos jovens candidatos a Advogados e mesmo dos Jovens Advogados…para mal dos Advogados mais velhos que começam a ver as suas expectativas de reforma reduzidas a menos de metade… Enfim, como ninguém quer saber destas coisas, continua tudo a rolar perfeitamente…até à extinção! De 3 em 3 anos…

Miguel Matias

Advogado Coordenador do Departamento de Direito Penal da FCB

Publicado em: 17/08/2016 - 11:49:14

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