Arranca um novo ano judicial sem novidades, mas isso não é positivo.

Terminadas as férias judiciais, inicia-se, depois de amanhã, um novo ano judicial. Pode dizer-se que vai arrancar sem novidades. E isso é provavelmente verdade, mas nem por isso positivo. Antes pelo contrário.

Esperava-se que este Governo já tivesse resolvido questões que afetam gravemente o funcionamento dos tribunais e que são de simples solução. Por exemplo, a revisão dos estatutos de funcionários judiciais e de magistrados, o descongelamento das promoções e a admissão de um número razoável de oficiais de justiça para minorar o ‘dramático défice’ existente. Nada foi feito até agora.

E os responsáveis do Ministério sabem bem da urgência em resolver estas questões. Também sabem que o protelamento das mesmas está a provocar desgaste, desmotivação e insatisfação nos funcionários judiciais, que levará inevitavelmente ao protesto público. Disso mesmo já lhes demos conta. Nos discursos que se farão na próxima quinta-feira dia 1, no Supremo Tribunal de Justiça, na cerimónia solene de abertura do ano judicial, bem que podiam anunciar medidas concretas que considerem e valorizem o importante papel dos oficiais de justiça.

Seria a primeira vez que esses discursos teriam ‘substância’.

Por Fernando Jorge

http://www.cmjornal.pt/opiniao/colunistas/fernando-jorge/detalhe/discurso-e-substancia

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