São funcionários de justiça os nomeados em lugares dos quadros de pessoal de secretarias de tribunais ou de serviços do Ministério Público.

Os funcionários de justiça distribuem-se pelos seguintes grupos de pessoal:

a) Pessoal oficial de justiça;

b) Pessoal de informática;

c) Pessoal técnico-profissional;

d) Pessoal administrativo;

e) Pessoal auxiliar;

f) Pessoal operário.

O grupo de pessoal oficial de justiça compreende as categorias de secretário de tribunal superior e de secretário de justiça e as carreiras judicial e dos serviços do Ministério Público.

Na carreira judicial integram-se as seguintes categorias:

a) Escrivão de direito;

b) Escrivão-adjunto;

c) Escrivão auxiliar.

Na carreira dos serviços do Ministério Público integram-se as seguintes categorias:

a) Técnico de justiça principal;

b) Técnico de justiça-adjunto;

c) Técnico de justiça auxiliar.

As categorias de secretário de tribunal superior, secretário de justiça, escrivão de direito e técnico de justiça principal correspondem a lugares de chefia.